1. Objecto

    1. As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Quinta do Quetzal (Quinta do Quetzal Sociedade Agrícola Lda.), com sede na Estrada das Sesmarias - Apartado 19 7960-909 Vidigueira, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 505 555 654, com o capital social de 11.251.955,20 € (euros), doravante designada por Quinta do Quetzal.
    2. A compra de qualquer produto na Loja Online da Quinta do Quetzal implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
    3. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Quinta do Quetzal só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
  2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

    1. A Quinta do Quetzal reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
    2. As imagens que ilustram cada produto na Quinta do Quetzal podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a ruptura de stock.
    3. Apesar dos esforços da Quinta do Quetzal, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Quinta do Quetzal são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Quinta do Quetzal devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Quinta do Quetzal informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
    4. Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Quinta do Quetzal incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
    5. As promoções divulgadas na Quinta do Quetzal poderão não ser aplicáveis à loja física: Quinta do Quetzal - Estrada das Sesmarias, Apartado 19 - 7960-909 Vidigueira.
  3. Encomenda e Pagamento

    1. 3.1 Após a confirmação da encomenda na Quinta do Quetzal, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Quinta do Quetzal sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Quinta do Quetzal através dos seguintes contactos (onlinestore@quintadoquetzal.com ou 284 441 618) para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
    2. Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos seguintes contactos (onlinestore@quintadoquetzal.com ou 284 441 618) com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Quinta do Quetzal para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.
    3. Todas as encomendas na Quinta do Quetzal só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
    4. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Quinta do Quetzal de modo a encontrar a solução mais adequada.
    5. Todas as encomendas feitas na Quinta do Quetzal têm um prazo máximo de pagamento de 48 horas. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
    6. As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um dos seguintes contactos (onlinestore@quintadoquetzal.com), antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Quinta do Quetzal para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.
    7. Através da Loja Online da Quinta do Quetzal são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, MBWAY (ambas para clientes com conta bancária em Portugal), Paypal e PayShop.
    8. Os estados das encomendas na Quinta do Quetzal são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.
      1. Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da Quinta do Quetzal;
      2. Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
      3. Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. Fase de cariz excepcional.
      4. Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.
    9. Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
    10. O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.
  4. Portes de envio

    1. O valor dos portes de envio é fixo (8,50 € - oito euros e cinquenta cêntimos) para compras realizadas na loja online da Quinta do Quetzal cujo subtotal seja inferior a 50,00 € (cinquenta euros), já com impostos calculados e apenas para Portugal Continental. Para compras realizadas na loja online da Quinta do Quetzal cujo subtotal seja superior a 50,00€ (cinquenta euros), já com impostos calculados, os portes de envio são gratuitos (o encargo dos portes de envio será da responsabilidade da Quinta do Quetzal), igualmente, apenas para Portugal Continental.
      O valor dos portes de envio poderá estar sujeito a alterações sem aviso prévio, pelo que se aconselha a leitura frequente dos presentes Termos & Condições.
  5. Expedições e Entregas/Levantamento em Loja Física Quinta do Quetzal

    1. Para as encomendas serem enviadas para a morada desejada, deverá ser seleccionada a morada que definiu como morada de entrega aquando do registo ou que adicionou posteriormente n’A Minha Conta. Em alternativa, deverá escolher a opção “Criar um Novo Endereço” e preencher adequadamente o formulário de “Novo Endereço”.
    2. Em geral, após a expedição, uma encomenda na Quinta do Quetzal demora a ser entregue:
  • 24 a 72 horas em Portugal Continental;
  • Entre 3 a 5 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores; (brevemente disponível)

Após a expedição das encomendas, a informação para monitorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monitorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a Quinta do Quetzal através de um dos seguintes contactos (onlinestore@quintadoquetzal.com ou 284 441 618) para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda. Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Quinta do Quetzal, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a Quinta do Quetzal não notifica a cada alteração de estado do envio. Todos os produtos enviados pela Quinta do Quetzal devem ser verificados no acto da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Quinta do Quetzal através de um dos seguintes contactos (onlinestore@quintadoquetzal.com ou 284 441 618). Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Quinta do Quetzal através do e-mail onlinestore@quintadoquetzal.com indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível. A Quinta do Quetzal apenas venderá os seus produtos online exclusivamente para o mercado português, pelo que se se verificar que uma morada de entrega que se situe fora do território nacional português, for submetida durante o processo de checkout, essa encomenda será imediatamente cancelada e o cancelamento será imediatamente comunicado ao cliente. A Quinta do Quetzal tem contratado serviço com uma transportadora especializadas para efeitos de entregas em Portugal. São efectuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Quinta do Quetzal, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exactos de entrega. A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de entrega indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda. Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso. Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Quinta do Quetzal para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada. Antes de submeter a encomenda, caso o cliente pretenda efectuar o levantamento da mesma na nossa Loja Física deverá seleccionar a opção de envio "Levantamento na Loja" – será assumida automaticamente a Loja Quinta do Quetzal na Estrada das Sesmarias, Apartado 19 - 7960-909 Vidigueira.

  1. Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa cujo nome esteja descrito na nota de encomenda, salvo a mesma comunique antecipadamente a Quinta do Quetzal que outra pessoa (identificando o nome) irá levantar a encomenda.
  2. As encomendas para levantamento em loja poderão levar 1 dia útil a ser processadas, todos os clientes são notificados via e-mail quando as mesmas estiverem disponíveis a ser recolhidas.
  3. Ao dirigir-se às instalações físicas da Quinta do Quetzal, o cliente deverá acompanhar-se da confirmação/número da encomenda, garantindo que recebeu a nossa notificação de confirmação de encomenda disponível para levantamento, e assim evitar deslocações desnecessárias.
  4. O horário de funcionamento da loja física da Quinta do Quetzal é o seguinte: de Quarta-feira, Quinta-feira e Domingo - das 10:00h às 18:00h; Sexta-feira e Sábado - das 10:00h às 22:00h; Segunda-feira e Terça-feira - Encerrada.

Lei Aplicável (Devoluções)

  1. A Quinta do Quetzal reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
  2. Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Quinta do Quetzal através do e-mail onlinestore@quintadoquetzal.com indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
    1. Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
    2. Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Quinta do Quetzal pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
    3. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
  3. A Quinta do Quetzal assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Quinta do Quetzal proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
  4. A Quinta do Quetzal não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
  5. A Quinta do Quetzal não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

Lei Aplicável (RAL)

  1. Todas as compras efetuadas no site da Quinta do Quetzal estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
  2. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Quinta do Quetzal informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
  3. Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
  • Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide 1099-032 Lisboa
    Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)
    Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787
    Site: http://arbitragemdeconsumo.org

Livro de Reclamações Electrónico

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.